Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Sistema de Gestão de Escritórios, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize o site.

2. Descrição do Serviço

Este site tem como finalidade apresentar os serviços jurídicos oferecidos pelo Sistema de Gestão de Escritórios, fornecer informações sobre áreas do direito e facilitar o contato com clientes e potenciais clientes.

3. Caráter Informativo — Não é Consultoria Jurídica

O conteúdo disponibilizado neste site é meramente informativo e não constitui consultoria, assessoria ou orientação jurídica.

Nenhuma informação publicada neste site deve ser interpretada como aconselhamento legal para situações específicas. Para orientação jurídica personalizada, consulte um advogado habilitado. A relação profissional somente se inicia com a celebração de contrato de prestação de serviços advocatícios.

Conforme o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado é vedado de fazer promessas de resultados ou garantias em publicidade.

4. Uso Permitido

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e legítimos.
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização.
• Não reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
• Não transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Não realizar ações que possam sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura do site.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, design e código-fonte — é de propriedade exclusiva de Sistema de Gestão de Escritórios ou de seus respectivos titulares, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

6. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), que faz parte integrante destes Termos de Uso.

7. Limitação de Responsabilidade

Sistema de Gestão de Escritórios não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações publicadas neste site sem consulta jurídica formal.
• Danos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site.
• Imprecisões ou desatualizações eventuais no conteúdo informativo, dado o dinamismo da legislação.
• Interrupções temporárias de acesso por motivos técnicos ou de manutenção.

8. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros (tribunais, órgãos governamentais, publicações jurídicas). Esses links são fornecidos por conveniência informativa. Não temos controle sobre o conteúdo externo e não assumimos responsabilidade por ele.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do site após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei e Foro Aplicáveis

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca correspondente ao domicílio do escritório para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: contato@seuescritorio.com.br