Política de Privacidade

Este documento descreve como Sistema de Gestão de Escritórios coleta, usa e protege os dados pessoais de visitantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Sistema de Gestão de Escritórios.

E-mail: contato@seuescritorio.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas abaixo:

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem.
• Agendamento online: nome, e-mail, telefone e horário desejado.
• Navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso (cookies analíticos, se habilitados).

Não coletamos dados sensíveis (saúde, raça, biometria) sem consentimento expresso.

3. Finalidades do Tratamento

• Responder a consultas e solicitações enviadas pelo formulário de contato.
• Confirmar e gerenciar agendamentos de consulta.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes hipóteses legais da LGPD (art. 7.º):

• Consentimento (art. 7.º, I): quando você preenche voluntariamente um formulário.
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para prestação dos serviços advocatícios.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): obrigações do Código de Ética e Disciplina da OAB.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): segurança do site e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Prestadores de serviço essenciais (hosting, e-mail transacional) sob obrigação contratual de sigilo.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS). Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Os dados coletados por formulários são retidos pelo tempo necessário para atender à finalidade de coleta ou conforme prazo legal aplicável. Dados de consultas jurídicas podem ser mantidos por até 5 anos conforme o Código de Ética da OAB.

7. Seus Direitos (LGPD)

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

1. Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
4. Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência.
5. Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados.
6. Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento anterior.
7. Oposição: contestar o tratamento realizado sem seu consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@seuescritorio.com.br .

8. Cookies

Este site utiliza cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental sem seu consentimento prévio.

9. Contato com o DPO / Encarregado

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados podem ser enviadas para:

E-mail: contato@seuescritorio.com.br

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD .

10. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com a data de revisão atualizada. Recomendamos visita periódica.